Termos e Condições

 

Por favor, leia com atenção os termos e condições. 
Ao se cadastrar no Te Achei Brasil você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça parte da rede de divulgação nas plataformas digitais próprias ou agregadas.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Te Achei Brasil aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de COMÉRCIOS E SERVIÇOS cadastrados e, via on-line,enviar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e/ou retirada no local) de produtos e serviços oferecidos através da exposição no site e aplicativo digital disponível no Play Store do Google. 
1.2 O serviço do Te Achei Brasil consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site e aplicativo, os USUÁRIOS e os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ANUNCIANTES, pedidos de entrega de diversos gêneros bem como, a prestação de diversos serviços, sendo vedada a opção de recebimento de valores para os Anunciantes bem como qualquer tipo de ressarcimento financeiro para ANUNCIANTES E USUÁRIOS. 
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Te Achei Brasil se relaciona apenas à exposição (sem opção de pagamento on-line) para comercialização de diversos produtos, não sendo responsável pelo produto comercializado pelo ANUNCIANTE e nem pela PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANUNCIADA, ao ANUNCIANTE é quem deverá ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes da aquisição de produtos e/ou prestação de serviços. 
 

2. CADASTRO

2.1 O ANUNCIANTE, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento. 
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Te Achei Brasil se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o ANUNCIANTE de ter sua marca e/ou produto veiculado nas plataformas digitais on-line até que, a critério do Te Achei Brasil, a situação de anomalia esteja regularizada. O Te Achei Brasil se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os ANUNCIANTES. Também agirá o Te Achei Brasil de tal forma caso verifique descumprimento, pelo ANUNCIANTE, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO. 
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, os ANUNCIANTES e USUÁRIOS terão acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 
 

3. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

3.1 O ANUNCIANTE se obriga, a pagar integralmente a mensalidade junto ao Te Achei Brasil através de seus escritórios regionais e/ou através do Website.

4. OBRIGAÇÕES DO TE ACHEI BRASIL

4.1 Disponibilizar no site e aplicativo, espaço virtual que permita ao USUÁRIO, localizar produtos e serviços de seu interesse e possivelmente efetivar pedidos de produtos e serviços anunciados. 

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. 
 

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site. 
 

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre Te Achei Brasil e os ANUNCIANTES fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Te Achei Brasil, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas. 
 

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. 
 

8. FORO DE ELEIÇÃO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. 
Última atualização: 08 de Abril de 2019